UEPB

Direção do CCBSA publica nota sobre pluralidade e democracia no Câmpus V

Sobre a Pluralidade de Vozes e Democracia no Campus V

Recentemente, no último dia 3 de junho de 2024, nos deparamos com um fato preocupante, especialmente sob a égide da democracia: a destruição de cartazes e faixas (de forma sistêmica e raivosa) que haviam sido recém afixados no Campus V por membros da comunidade. O conteúdo das mensagens destruídas buscava apresentar um contraponto a uma situação delicada e ainda em andamento, sem juízo final estabelecido. 

A primeira coisa que devemos refletir sobre o caso é que segundo a Constituição Brasileira, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (artigo 5º, inciso 57). O mesmo se aplica aos regimentos que regram todas ações e processos administrativos da Universidade Estadual da Paraíba.

Dito isto, deixamos claro aqui que nem a Direção de Centro do CCBSA, indivíduo ou nenhum coletivo deve condenar sumariamente qualquer pessoa sem que todo processo seja concluído, independente da demora para finalização de tais processos (e nenhum processo dessa natureza prescreve). Deixamos claro também que esta Direção segue tanto a Constituição Federal quanto os regimentos internos da Instituição, de forma que não estamos aqui defendendo ninguém em nenhum processo que ainda esteja em andamento.

Mas ,devemos sim ponderar e condenar toda e qualquer violência contra pessoas que ainda estejam sendo julgadas – e destruição de material alheio é uma violação do direito à expressão. O que presenciamos nestes dias é uma atitude de intolerância e inabilidade de lidar com o contraditório e a inaceitação do direito alheio.

Quando um grupo se sente no direito de condenar e agredir outras pessoas ou grupos de pessoas antes de ter um processo finalizado, estamos diante de uma situação de ruptura do Estado Democrático de Direito. Não é admissível que em um Campus Universitário, composto por indivíduos que deveriam prezar pela democracia, pela pluralidade e pela discussão dentro do campo da razoabilidade e civilidade, tais atos ocorram, sobretudo se impetrados por quem diz defender os direitos de pessoas. 

Se não considerarmos estas questões, seremos coniventes com quem tenta calar o contraditório e estabelecer prejulgamentos sem que haja um desfecho jurídico que aponte para isso – e estão usando meios digitais para condenações prévias e para agredir e ameaçar discentes e docentes. Acreditamos que é preciso confiar nas instâncias jurídicas para se chegar a algum veredito – do contrário, estaremos rumando a um estado perigoso de linchamento público.

Não devemos, nem queremos, instalar no Campus V um estado de caça às bruxas, nem um Macarthismo às avessas, no qual as acusações e os ataques ao caráter de adversários sejam usados de forma indiscriminada e sem que os fatos sejam completamente apurados. Da mesma forma, não devemos ameaçar ou condenar pessoas que tenham pensamentos contrários, de forma intransigente e intolerante.

Estamos diante de uma situação de acusação de assédio que está sendo apurada e, devido à gravidade das acusações, asseguramos que as instâncias formais de averiguação estão tomando todas as medidas cabíveis, com toda precaução, para que ninguém seja prejudicado(a) de forma errônea. Nenhum processo foi finalizado, nem nas instâncias administrativas da UEPB, nem na justiça comum.

Devemos esperar os resultados das comissões e também dos processos que correm nas instâncias civis, de forma civilizada e democrática, garantindo o direito de expressão de todas as pessoas envolvidas. 

Mas é responsabilidade de cada um de nós da comunidade acadêmica do Campus V mantermo-nos dentro do regramento democrático. Encerramos reiterando nosso compromisso integral com a promoção de um ambiente acadêmico de respeito, diálogo e democracia, repudiando veementemente qualquer forma de violência e intolerância. 

 

Cleber Salimon

Diretor do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas / UEPB

Lucila Vilhena

Vice-diretora do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas / UEPB