{"id":1595,"date":"2023-11-01T08:10:03","date_gmt":"2023-11-01T11:10:03","guid":{"rendered":"https:\/\/pos-graduacao.uepb.edu.br\/ppgps\/?p=1595"},"modified":"2025-09-22T17:11:38","modified_gmt":"2025-09-22T20:11:38","slug":"posicao-do-colegiado-do-ppgps-sobre-a-portaria-no-133-2023-da-capes-que-permite-o-acumulo-de-bolsas-com-atividade-remunerada-ou-outros-rendimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pos-graduacao.uepb.edu.br\/ppgps\/posicao-do-colegiado-do-ppgps-sobre-a-portaria-no-133-2023-da-capes-que-permite-o-acumulo-de-bolsas-com-atividade-remunerada-ou-outros-rendimentos\/","title":{"rendered":"Posi\u00e7\u00e3o do Colegiado do PPGPS sobre a Portaria n\u00ba 133\/2023\u00a0da CAPES, que permite o ac\u00famulo de bolsas com atividade remunerada ou outros rendimentos."},"content":{"rendered":"

No dia 31 de outubro de 2023, em reuni\u00e3o colegiada com Mestrado em Psicologia da Sa\u00fade, com participa\u00e7\u00e3o do representante dos discentes do programa, foi apreciado o ponto que tratou da posi\u00e7\u00e3o do colegiado do PPGPS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria n\u00ba 133\/2023\u00a0da CAPES, que entrou em vigor em 1\u00ba de outubro de 2023, que permite o ac\u00famulo de bolsas de mestrado (Demanda Social da CAPES) com atividade remunerada ou outros rendimentos. Considerando limitado n\u00famero de bolsas, considerando a exist\u00eancia de discentes sem trabalho ou renda, considerando que a exist\u00eancia de estudantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, a decis\u00e3o tomada pelos presentes por unanimidade, incluindo a representa\u00e7\u00e3o estudantil, foi de manter as regras anteriores, que constam na Portaria n\u00ba 76, de 14 de abril de 2010. Assim, as bolsas da CAPES ser\u00e3o concedidas apenas para os discentes que n\u00e3o possuem v\u00ednculo empregat\u00edcio e\/ou qualquer atividade remunerada<\/b><\/strong>, salvo os casos de atividade remunerada e seus crit\u00e9rios estabelecidos pela Portaria n\u00ba 76, de 14 de abril de 2010. Assim, para a concess\u00e3o de bolsas, ser\u00e3o mantidos os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

Art. 9o<\/sup>. Exigir-se-\u00e1 do p\u00f3s-graduando, para concess\u00e3o de bolsa de estudos:<\/p>\n

I – dedica\u00e7\u00e3o integral \u00e0s atividades do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II – quando possuir v\u00ednculo empregat\u00edcio, estar liberado das atividades profissionais e sem percep\u00e7\u00e3o de vencimentos;<\/p>\n

III – comprovar desempenho acad\u00eamico satisfat\u00f3rio, consoante \u00e0s normas definidas pela institui\u00e7\u00e3o promotora do curso;<\/p>\n

IV – n\u00e3o possuir qualquer rela\u00e7\u00e3o de trabalho com a institui\u00e7\u00e3o promotora do programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V – realizar est\u00e1gio de doc\u00eancia de acordo com o estabelecido no art. 18 deste regulamento;
\nVI – n\u00e3o ser aluno em programa de resid\u00eancia m\u00e9dica;<\/p>\n

VII \u2013 quando servidor p\u00fablico, somente os est\u00e1veis poder\u00e3o ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009;<\/p>\n

VIII \u2013 os servidores p\u00fablicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado dever\u00e3o permanecer no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s o seu retorno, por um per\u00edodo igual ao de afastamento concedido (\u00a7 4o, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da Lei no 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 que deu nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990);<\/p>\n

IX – ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior em que se realiza o curso;<\/p>\n

X \u2013 fixar resid\u00eancia na cidade onde realiza o curso;<\/p>\n

XI – n\u00e3o acumular a percep\u00e7\u00e3o da bolsa com qualquer modalidade de aux\u00edlio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra ag\u00eancia de fomento p\u00fablica, nacional ou internacional, ou empresa p\u00fablica ou privada, excetuando-se:
\na) poder\u00e1 ser admitido como bolsista de mestrado ou doutorado, o p\u00f3s-graduando que\u00a0perceba remunera\u00e7\u00e3o bruta inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade, decorrente de\u00a0v\u00ednculo funcional com a rede p\u00fablica de ensino b\u00e1sico ou na \u00e1rea de sa\u00fade coletiva, desde que\u00a0liberado integralmente da atividade profissional e, nesse \u00faltimo caso, esteja cursando a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na respectiva \u00e1rea;\u00a0b) os bolsistas da CAPES, matriculados em programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds,\u00a0selecionados para atuarem como professores substitutos nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino\u00a0superior, com a devida anu\u00eancia do seu orientador e autoriza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Bolsas\u00a0CAPES\/DS do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o preservadas as bolsas de estudo. No entanto,\u00a0aqueles que j\u00e1 se encontram atuando como professores substitutos n\u00e3o poder\u00e3o ser\u00a0contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social;
\nc) conforme estabelecido pela Portaria Conjunta No. 1 Capes\/CNPq, de 12\/12\/2007,\u00a0os bolsistas CAPES, matriculados em programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, poder\u00e3o receber\u00a0bolsa da Universidade Aberta do Brasil \u2013 UAB, quando atuarem como tutores. Em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0demais agentes da UAB, n\u00e3o ser\u00e1 permitido o ac\u00famulo dessas bolsas.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A inobserv\u00e2ncia pela IES dos requisitos deste artigo acarretar\u00e1 a imediata interrup\u00e7\u00e3o dos repasses e a restitui\u00e7\u00e3o \u00e0 CAPES dos recursos aplicados irregularmente, bem como a retirada da bolsa utilizada indevidamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 31 de outubro de 2023, em reuni\u00e3o colegiada com Mestrado em Psicologia da Sa\u00fade, com participa\u00e7\u00e3o do representante dos discentes do programa, foi apreciado o ponto que tratou da posi\u00e7\u00e3o do colegiado do PPGPS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria n\u00ba 133\/2023\u00a0da CAPES, que entrou em vigor em 1\u00ba de outubro de 2023, que permite Leia Mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":50,"featured_media":1596,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1595","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pos-graduacao.uepb.edu.br\/ppgps\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1595","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pos-graduacao.uepb.edu.br\/ppgps\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pos-graduacao.uepb.edu.br\/ppgps\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pos-graduacao.uepb.edu.br\/ppgps\/wp-json\/wp\/v2\/users\/50"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pos-graduacao.uepb.edu.br\/ppgps\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1595"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pos-graduacao.uepb.edu.br\/ppgps\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1595\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1597,"href":"https:\/\/pos-graduacao.uepb.edu.br\/ppgps\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1595\/revisions\/1597"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pos-graduacao.uepb.edu.br\/ppgps\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1596"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pos-graduacao.uepb.edu.br\/ppgps\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1595"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pos-graduacao.uepb.edu.br\/ppgps\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1595"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pos-graduacao.uepb.edu.br\/ppgps\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1595"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}